HOME PERFIL CURRÍCULO DIREITO E SAÚDE DEMAIS ÁREAS
HOME
PERFIL
CURRÍCULO
DIREITO E SAÚDE
DEMAIS ÁREAS


                    Planos de Saúde  

        
Os planos de saúde se caracterizam como empresas privadas que atuam de forma suplementar aos serviços públicos de saúde, de maneira onerosa, ou seja,não gratuita.

Plano Privado de Assistência à Saúde é contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.

Estas empresas são subordinadas, pela Lei dos Planos de Saúde, pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Estas empresas que prestam serviços privados de assistência a saúde são de diversos tipos.

O seguro-saúde caracteriza-se pelo regime da livre escolha de hospitais e médicos e reembolso das despesas médico-hospitalares nos limites da apólice contratada.

As empresas de medicina de grupo, por sua vez, são pessoas jurídicas com o objetivo de assegurar assistência médico-hospitalar ou ambulatorial, mediante três maneiras de atuação:

1 -  exploração de recursos materiais e humanos próprios (médicos, hospitais e ambulatórios);

2 -  credenciamento de serviços de terceiros;

3 -  por um sistema misto, que abranja serviços próprios e rede credenciada.

As cooperativas de serviço médico são entidades organizadas por médicos, com o fim de dar amparo econômico e social às suas atividades, prestando serviços médicos e hospitalares a terceiros.

 Resta caracterizar as operadoras de planos de saúde que pertençam a categoria de autogestão que é realizada pelas entidades ou empresas que mantém sistemas próprios de assistência à saúde. São grupos fechados, de acesso restrito aos empregados, funcionários ou associados da entidade promotora.

Independentemente das características que assumem, cabe a tais empresas cumprir as condições contratadas com o consumidor, bem como respeitar as normas de saúde pátrias.

Certo é que, em caso de descumprimento das obrigações contratuais e legais, o cidadão consumidor tem o direito de recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

Mas, quais são seus direitos?  Saiba mais.

 

 © 2009 acsadvocacia - Todos os direitos reservados

Site Map