Planos de Saúde  Plano_5

        
Os planos de saúde se caracterizam como empresas privadas que atuam de forma suplementar aos serviços públicos de saúde, de maneira onerosa, ou seja,não gratuita.

Plano Privado de Assistência à Saúde é contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.

Estas empresas são subordinadas, pela Lei dos Planos de Saúde, pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Estas empresas que prestam serviços privados de assistência a saúde são de diversos tipos.

O seguro-saúde caracteriza-se pelo regime da livre escolha de hospitais e médicos e reembolso das despesas médico-hospitalares nos limites da apólice contratada.

As empresas de medicina de grupo, por sua vez, são pessoas jurídicas com o objetivo de assegurar assistência médico-hospitalar ou ambulatorial, mediante três maneiras de atuação:

1 -  exploração de recursos materiais e humanos próprios (médicos, hospitais e ambulatórios);

2 -  credenciamento de serviços de terceiros;

3 -  por um sistema misto, que abranja serviços próprios e rede credenciada.

As cooperativas de serviço médico são entidades organizadas por médicos, com o fim de dar amparo econômico e social às suas atividades, prestando serviços médicos e hospitalares a terceiros.

 Resta caracterizar as operadoras de planos de saúde que pertençam a categoria de autogestão que é realizada pelas entidades ou empresas que mantém sistemas próprios de assistência à saúde. São grupos fechados, de acesso restrito aos empregados, funcionários ou associados da entidade promotora.

Independentemente das características que assumem, cabe a tais empresas cumprir as condições contratadas com o consumidor, bem como respeitar as normas de saúde pátrias.

Certo é que, em caso de descumprimento das obrigações contratuais e legais, o cidadão consumidor tem o direito de recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

Mas, quais são seus direitos?  Saiba mais.

 

 

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